Política de Reembolso e Resgate de Investimentos

1. Introdução e Âmbito

1.1. Identificação da Empresa

Esta Política de Reembolso é emitida pela Plural Markets- Empresa de Investimento, S.A., empresa de investimento de classe 2 pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com sede em Avenida da Liberdade, n.º190, 5 B, 1250-147, LISBOA, número de registo 73999621.

Contactos:
Email: Support@plural-markets.com
Telefone: 218 815 830
Website: https://plural-markets.com

1.2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os produtos e serviços de investimento comercializados pela Plural Markets, incluindo:

• Carteiras de investimento geridas
• Fundos de investimento
• ETFs (Exchange-Traded Funds)
• Obrigações corporativas
• Produtos estruturados
• Soluções de investimento personalizadas

2. Natureza dos Produtos de Investimento

2.1. Diferença entre Reembolso e Resgate

Reembolso (no sentido tradicional de devolução de pagamento):

• Aplica-se apenas em situações específicas de erro, fraude ou cancelamento antes da execução
• Não se aplica a perdas de mercado normais
• Não garante recuperação do valor investido

Resgate (liquidação de investimento):

• Processo normal de desinvestimento
• Valor recebido depende das condições de mercado
• Pode resultar em ganho ou perda de capital
• Sujeito a prazos e condições específicas

2.2. Aviso de Risco

3. Direito de Resolução (Cooling-off Period)

3.1. Período de Reflexão

De acordo com a legislação de proteção do consumidor, os investidores particulares têm direito a rescindir contratos de serviços financeiros celebrados à distância no prazo de 14 dias corridos a contar:

• Da data de celebração do contrato, ou
• Da data de receção das condições contratuais, se posterior

3.2. Condições para Exercício do Direito de Resolução

Este direito pode ser exercido quando:

• O contrato foi celebrado à distância (online, telefone, correio)
• O cliente é um consumidor (não profissional)
• Ainda não foram executadas operações de investimento a pedido expresso do cliente
• O cliente envia comunicação escrita dentro do prazo

3.3. Procedimento para Exercício

Para exercer o direito de resolução, o cliente deve:

1. Enviar comunicação por escrito para Support@plural-markets.com
2. Indicar claramente a intenção de resolução
3. Incluir dados de identificação e número de conta
4. Enviar dentro do prazo de 14 dias

3.4. Consequências da Resolução

Se nenhuma operação foi executada:

• Reembolso total dos valores depositados em 14 dias úteis
• Dedução apenas de custos de transferência bancária (se aplicável)
• Sem penalizações ou comissões

Se operações já foram executadas a pedido do cliente:

• Liquidação das posições ao valor de mercado atual
• Cliente assume ganhos ou perdas de mercado
• Dedução de comissões e custos incorridos
• Reembolso do saldo líquido resultante

4. Resgates de Produtos de Investimento

4.1. Carteiras de Investimento Geridas

Liquidez:

• Resgates processados em base mensal
• Pedido deve ser submetido até 10 dias úteis antes do fim do mês
• Liquidação efetuada em 5 dias úteis após o processamento

Comissões de Resgate:

Período de Detenção	Comissão de Resgate
Menos de 6 meses	3% sobre o valor resgatado
6 meses a 1 ano	2% sobre o valor resgatado
1 ano a 2 anos	1% sobre o valor resgatado
Mais de 2 anos	0% - Sem comissão

Valor de Resgate:

• Calculado com base no Valor Líquido de Inventário (NAV) na data de processamento
• Deduzidas comissões de resgate (se aplicáveis)
• Deduzidos custos de transação efetivamente incorridos

4.2. Fundos de Investimento

Fundos UCITS (Liquidez Diária):

• Pedidos aceites em qualquer dia útil
• Processamento: D+1 (dia útil seguinte)
• Liquidação: D+3 dias úteis
• NAV aplicável: do dia do pedido (se recebido até 16h00) ou dia seguinte

Fundos Alternativos:

• Liquidez trimestral ou semestral (conforme prospeto)
• Aviso prévio: 30-90 dias (conforme especificado)
• Possibilidade de suspensão temporária em circunstâncias excecionais
• Gates de liquidez podem aplicar-se (limite de resgates por período)

4.3. ETFs e Ações

Liquidez:

• Liquidação em mercado: imediata (durante horário de negociação)
• Liquidação financeira: D+2 dias úteis
• Preço: valor de mercado no momento da venda

Custos:

• Comissão de corretagem: 0,2% - 0,5%
• Taxas de bolsa: conforme aplicável
• Spread bid-ask: variável conforme liquidez

4.4. Obrigações

Opções de Resgate:

• Venda no mercado secundário: imediata, sujeita a condições de mercado
• Detenção até maturidade: reembolso ao valor nominal (par)
• Reembolso antecipado: apenas se previsto nos termos de emissão

Aviso: O valor de mercado de obrigações flutua inversamente com taxas de juro. Venda antes da maturidade pode resultar em ganho ou perda de capital.

4.5. Produtos Estruturados

Características:

• Liquidez limitada ou inexistente antes da maturidade
• Resgate antecipado geralmente não disponível
• Se disponível, sujeito a penalizações significativas
• Valor de resgate calculado pelo emissor com base em condições de mercado

5. Procedimento de Solicitação de Resgate

5.1. Como Solicitar Resgate

Os clientes podem solicitar resgates através de:

1. Área de Cliente Online (Recomendado):

• Login em https://plural-markets.com
• Aceder a "Minha Carteira"
• Selecionar "Solicitar Resgate"
• Preencher formulário com detalhes
• Confirmar com autenticação de dois fatores

2. Email:

• Enviar para Support@plural-markets.com
• Assunto: "Pedido de Resgate - [Nome do Cliente]"
• Incluir: número de conta, produto, montante/percentagem, instruções de pagamento
• Anexar documento de identificação

3. Correio Registado:

• Carta assinada para Avenida da Liberdade, n.º190, 5 B, 1250-147, LISBOA
• Indicar "Att: Departamento de Operações - Resgate"
• Incluir todas as informações necessárias

4. Presencialmente:

• Mediante marcação prévia
• Contactar 218 815 830 para agendar

5.2. Informações Necessárias

O pedido de resgate deve incluir:

• Nome completo e número de conta
• Identificação do(s) produto(s) a resgatar
• Montante ou percentagem a resgatar
• Instruções de pagamento (IBAN)
• Confirmação de identidade
• Assinatura (para pedidos não eletrónicos)

5.3. Confirmação e Processamento

1. Receção: Acusamos receção em 24 horas úteis
2. Verificação: Confirmamos identidade e instruções (1-2 dias úteis)
3. Processamento: Liquidação conforme prazos específicos do produto
4. Execução: Transferência para conta indicada
5. Confirmação: Envio de confirmação final com demonstração de cálculo

5.4. Prazos de Processamento

Tipo de Produto	Prazo Típico
Ações / ETFs cotados	2-3 dias úteis
Fundos UCITS	3-5 dias úteis
Carteiras Geridas	5-10 dias úteis (após janela mensal)
Fundos Alternativos	30-90 dias (conforme prospeto)
Obrigações	2-5 dias úteis (venda mercado secundário)
Produtos Estruturados	Variável - conforme termos do produto

6. Cálculo do Valor de Resgate

6.1. Fórmula Geral

Valor Líquido de Resgate =

(Valor de Mercado) - (Comissão de Resgate) - (Custos de Transação) - (Impostos Aplicáveis)

6.2. Componentes do Cálculo

1. Valor de Mercado:

• Para fundos: NAV (Net Asset Value) na data de processamento
• Para ações/ETFs: preço de venda executado
• Para obrigações: preço de mercado + juro acrescido
• Para produtos estruturados: conforme fórmula do emissor

2. Comissão de Resgate:

• Conforme tabela aplicável ao produto
• Pode ser zero se período mínimo de detenção cumprido

3. Custos de Transação:

• Comissões de corretagem
• Taxas de bolsa
• Spreads bid-ask
• Custos de custódia (se aplicável)

4. Impostos:

• Imposto de selo (quando aplicável)
• Retenção na fonte sobre ganhos de capital (se aplicável)

6.3. Exemplo Ilustrativo

7. Situações Especiais de Reembolso

7.1. Reembolso por Erro da Empresa

A Plural Markets procederá ao reembolso total se:

• Houver erro na execução de ordem (preço, quantidade, instrumento errado)
• Cobranças indevidas de comissões
• Falha técnica comprovada nos nossos sistemas
• Informação incorreta materialmente relevante fornecida pela empresa

Procedimento:

• Cliente notifica erro em 5 dias úteis após receção de confirmação
• Plural Markets investiga e responde em 10 dias úteis
• Se erro confirmado, reembolso/correção em 5 dias úteis

7.2. Cancelamento Antes da Execução

Ordens podem ser canceladas sem penalização se:

• Cancelamento solicitado antes da execução
• Ordem ainda não foi transmitida ao mercado
• Condições de mercado permitem cancelamento

Após transmissão ao mercado: Cancelamento sujeito às regras do mercado e pode não ser possível.

7.3. Circunstâncias Excecionais

Em situações excecionais (falecimento, incapacidade, insolvência), contactar:

• Email: Support@plural-markets.com
• Telefone: 218 815 830
• Assunto: "Situação Excecional - [Descrição Breve]"

Documentação necessária:

• Certidão de óbito / Declaração médica / Sentença judicial
• Documentos de representação legal (procuração, alvará)
• Identificação de herdeiros/representantes

8. Suspensão de Resgates

8.1. Circunstâncias de Suspensão

A Plural Markets pode suspender temporariamente resgates em situações excecionais:

• Encerramento ou suspensão de negociação em mercados relevantes
• Circunstâncias que impedem avaliação justa de ativos
• Pedidos de resgate excedem limites prudenciais (gates)
• Situações de força maior
• Ordem de autoridade reguladora

8.2. Notificação e Duração

• Clientes serão notificados imediatamente
• Comunicação à CMVM conforme regulamentação
• Revisão contínua da situação
• Levantamento da suspensão logo que possível

8.3. Gates de Liquidez

Para proteção de todos os investidores, alguns fundos podem ter gates de liquidez:

• Limite máximo de resgates por período (ex: 10% do fundo por trimestre)
• Resgates processados pro-rata se limite excedido
• Resgates não processados mantidos para períodos seguintes

9. Consequências Fiscais

9.1. Tributação de Ganhos de Capital

Ganhos resultantes de resgates podem estar sujeitos a:

• IRS: Tributação autónoma a 28% (ou opção por englobamento)
• Retenção na Fonte: 28% aplicada automaticamente pela Plural Markets
• Imposto de Selo: 4% sobre ganhos de capital (para alguns produtos)

9.2. Reporting Fiscal

A Plural Markets:

• Emite declaração anual de rendimentos
• Reporta à Autoridade Tributária conforme legalmente exigido
• Fornece informação para declaração de IRS
• Aplica retenções na fonte quando aplicável

9.3. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

• Declarar rendimentos de investimentos no IRS
• Consultar assessor fiscal para otimização
• Verificar se as retenções aplicadas estão corretas

10. Resgates Parciais vs. Totais

10.1. Resgate Parcial

Características:

• Liquidação de parte da posição
• Conta permanece ativa
• Pode estar sujeito a valores mínimos de manutenção

Valores Mínimos:

Tipo de Produto	Saldo Mínimo Após Resgate
Carteiras Geridas	€10.000
Fundos de Investimento	€5.000
Conta de Trading	€1.000

Se saldo mínimo não for mantido: A Plural Markets pode solicitar resgate total ou depósito adicional.

10.2. Resgate Total

Processo:

• Liquidação de todas as posições
• Pagamento de todas as comissões devidas
• Acerto de contas final
• Encerramento da conta (se solicitado)

Documentação Final:

• Declaração final de rendimentos
• Histórico completo de transações
• Confirmação de encerramento
• Informação fiscal para IRS

11. Reclamações sobre Resgates

11.1. Como Apresentar Reclamação

Se não estiver satisfeito com qualquer aspeto do processo de resgate:

1. Contacto Direto:

• Email: Support@plural-markets.com (Assunto: "Reclamação - Resgate")
• Telefone: 218 815 830
• Descrever o problema detalhadamente
• Incluir documentação relevante

2. Reclamação Formal:

• Enviar carta para Avenida da Liberdade, n.º190, 5 B, 1250-147, LISBOA
• Indicar "Att: Departamento de Compliance - Reclamação"

11.2. Processo de Reclamação

1. Receção: Acusamos receção em 48 horas
2. Análise: Investigação completa do caso
3. Resposta: Resposta fundamentada em 30 dias (prorrogável até 60 dias em casos complexos)
4. Resolução: Proposta de solução ou explicação detalhada

11.3. Instâncias Superiores

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode recorrer a:

CMVM - Gabinete do Investidor:
Rua Laura Alves, 4, 1050-138 Lisboa
Tel: +351 213 177 000
Email: investidor@cmvm.pt
Website: www.cmvm.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Para resolução alternativa de litígios
Informações: www.consumidor.pt

12. Direitos do Consumidor

12.1. Proteção do Consumidor

Enquanto investidor particular, tem direito a:

• Informação clara e transparente sobre produtos e custos
• Avaliação de adequação antes de investir
• Proteção dos seus ativos através de segregação
• Acesso ao Fundo de Garantia de Investidores (até €25.000)
• Apresentar reclamação a entidades reguladoras
• Resolução alternativa de litígios

12.2. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com:

• Código dos Valores Mobiliários
• MiFID II (Markets in Financial Instruments Directive)
• RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados)
• Lei de Defesa do Consumidor
• Regulamentação da CMVM

13. Informações Adicionais

13.1. Alterações à Política

A Plural Markets reserva-se o direito de alterar esta política mediante:

• Publicação da versão atualizada no website
• Notificação aos clientes com 30 dias de antecedência
• Destaque das alterações materiais

13.2. Documentos Complementares

Esta política deve ser lida em conjunto com:

• Termos e Condições Gerais
• Política de Privacidade
• Documentação específica de cada produto (KIID/KID, prospetos)
• Contrato de prestação de serviços

13.3. Disponibilidade de Informação

Todos os documentos legais estão disponíveis:

• No website: https://plural-markets.com
• Na Área de Cliente
• Por email mediante solicitação
• Em formato impresso nos nossos escritórios

14. Perguntas Frequentes (FAQ)

14.1. Posso resgatar o meu investimento a qualquer momento?

Depende do produto. Ações e ETFs têm liquidez diária. Fundos UCITS geralmente têm liquidez diária ou semanal. Produtos estruturados podem ter períodos de lock-up. Consulte a documentação específica do produto.

14.2. Vou receber de volta o valor que investi?

Não necessariamente. O valor de resgate depende das condições de mercado. Pode receber mais ou menos que o investimento inicial, dependendo da performance do produto.

14.3. Há penalização por resgate antecipado?

Pode haver comissões de resgate, especialmente se resgatar antes de cumprir períodos mínimos de detenção. Consulte a tabela de comissões específica do seu produto.

14.4. Quanto tempo demora a receber o dinheiro?

Varia conforme o produto: 2-3 dias para ações/ETFs, 3-5 dias para fundos UCITS, 5-10 dias para carteiras geridas, e mais tempo para produtos alternativos.

14.5. Posso cancelar um pedido de resgate?

Sim, se o pedido ainda não foi processado. Contacte-nos imediatamente através de Support@plural-markets.com ou 218 815 830.

14.6. O que acontece se houver um crash de mercado?

O seu resgate será processado ao valor de mercado nesse momento. Em situações extremas, pode haver suspensão temporária de resgates para proteger todos os investidores.

14.7. Os meus investimentos estão protegidos?

Sim. Os ativos dos clientes são mantidos segregados. Adicionalmente, existe proteção do Fundo de Garantia de Investidores até €25.000 por investidor em caso de insolvência da empresa.

15. Contactos